“A identidade de interesses é o mais seguro dos vínculos entre Estados ou indivíduos” Tucídides

Antecedentes históricos.

Quando o Condado Portucalense se independentizou, “de facto”, em 1128 e, mais tarde, “de Jure”, em 1143 (Tratado de Zamora) e em 1179 (Reconhecimento Papal – a fonte de Direito Internacional da época, através da bula “Manifestis Probatum”), a Península Ibérica encontrava-se semiocupada pelos Mouros e Berberes, e a Reconquista Cristã estava em pleno desenvolvimento. E toda a área que vai ser objecto de análise era já importante para o futuro de Portugal. Estou a referir-me a toda a Península Ibérica e à Bacia Ocidental do Mediterrâneo que se estende até à Península Itálica, a que se virá acrescentar, mais tarde, os arquipélagos Atlânticos da Madeira, Açores, Canárias e a Mauritânia. Esta importância deriva de um imperativo da geopolítica e continua a ser merecedora por parte de Portugal de uma atenção acrescida.

Recuemos um pouco no tempo para perspectivar melhor toda esta problemática. No Século I D. C. toda a Península Ibérica, Sul de França e Norte de África faziam parte do império Romano, sem embargo das influências pontuais das colónias de mercadores, gregos, fenícios, cartagineses, judeus e ainda das populações locais entretanto romanizados, de que se deve destacar, na parte que veio a constituir o território Nacional, os Lusitanos – (“Para lá dos Pirinéus existe um povo que não se governa, nem se deixa governar”, no dizer de um general romano).

A partir do século IV, o império romano passou a ser assolado por povos bárbaros, entretanto cristianizados e a Ibéria não foi excepção. Deste modo vieram para a Península os Suevos, Alanos, Visigodos e os Vândalos tendo estes últimos, passado ao Norte de África com ajuda dos Lusitanos. No Século VII os árabes expandiram-se rapidamente por todo o Norte de África trazendo consigo uma nova religião: o Islão. Em 711, aproveitando-se de contendas internas no reino visigodo e a pedido de uma das partes – é forçoso referi-lo –, um exército àrabe-berbere atravessou o Estreito e desembarcou em Gibraltar e em poucos anos conquistou toda a Península Ibérica à excepção de uma pequena área nas Astúrias e, passando os Pirinéus, foi parado, em 732, por Carlos Mardel na Batalha de Poitiers.

A Reconquista Cristã teve início com Pelágio a partir de Covadonga nos montes Asturianos e corria lentamente com avanços e recuos. É a partir dos fins do século XI e princípios do século XII que, por influência do grande Abade de Claraval, Bernardo, a Reconquista Cristã ganha novo impulso, aproveitando-se as armadas de cruzados a caminho da Terra Santa, para ajudarem nessa reconquista. A importância destas armadas cedo foi compreendida por D. Afonso Henriques que desfrutou do seu auxílio, nomeadamente para a conquista de Lisboa e Alcácer do Sal.

Chegados a este ponto estamos em condições de intentar uma periodização histórica onde se sintetizarão as opções político-estratégicas mais importantes do nosso país.

O 1º período estende-se desde o início da nacionalidade até à conquista definitiva do Algarve em 1249 e ao Tratado de Alcanizes de 1297, que fixa as fronteiras que ainda temos hoje, as mais antigas da Europa (e talvez do Mundo) e onde só falta a vila de Olivença e o seu termo. Neste período destaca-se a preocupação:

· Com o alargamento do território até o tornar geopoliticamente viável e a expulsão do infiel;

·Da luta contra o infiel a que leva por vezes, os reis portugueses a ajudarem os outros reis peninsulares, como é exemplo as batalhas do Salado e Navas de Tolosa;

· De segurança marítima, de protecção do comércio (que já se fazia entre o Norte da Europa e o Mediterrâneo) e de combate à pirataria mourisca, como é atestado pela nomeação de D. Fuas Roupinho como 1º Almirante da esquadra, pelo nosso primeiro rei, e sua posterior morte, em combate, perto de Ceuta;

· Do esforço evangelizador que cedo se esboçou, como é prova a ida de missionários franciscanos a Marrocos no início do século XIII, que ficaram conhecidos pelos Santos Mártires de Marrocos; não sendo ainda os caminhos do Norte de África desconhecidos do nosso Santo António;

· Da procura de fronteiras estáveis e seguras;

· Da manutenção de pontes diplomáticas com Marrocos a fim de celebrar tréguas, troca de cativos e acordos de comércio.

No 2º Período, de 1297 à crise de 1383-85:

·Constituição da Nação e reforço do Estado (D. Dinis). Destaca-se:

¼ Criação da Universidade;

¼ Obrigatoriedade dos documentos serem escritos em português;

¼ Transformação da ordem do templo na Ordem de Cristo e posterior nacionalização desta;

¼ Peculiaridade religiosa (culto do Espírito Santo);

¼ Constituição e melhoria de Marinha em bases permanentes;

¼ Reorganização militar e defensiva;

¼ Desenvolvimento da economia.

· 1ª Expedição às Canárias (1340), o que subentende já um entendimento da importância do Atlântico;

· Passagem da sede da Ordem de Cristo (apesar de por pouco tempo), em 1319, de Tomar para Castro Marim, povoação portuguesa que mais perto estava das terras ocupadas pelos Mouros, o que indiciava a intenção de continuar “a cruzada”;

· Controlo sobre a nomeação dos dignitários da Igreja através do Beneplácito Régio (d. Pedro I).

O Período de 1385 até 1410, data em que se presume se terá decidido ir a Ceuta, é um período de reflexão estratégica, e isto apesar da guerra com Castela, cuja paz só foi assinada em 1411. A questão que se punha era o que fazer estando o reino forte e próspero. Duas linhas principais se encontraram: a expansão pela Andaluzia em direcção ao reino de Granada ou o assalto a Ceuta. A opção por Granada foi abandonada por se considerar que tais territórios seriam tidos como de expansão natural dos outros reinos peninsulares, nomeadamente de Castela, e não termos força para competir com eles.

Em1415, as principais razões de ida a Ceuta são do foro religioso e sobretudo do âmbito estratégico, nomeadamente:

· Pela estreiteza do hinterland português e fragilidade da independência portuguesa no contexto europeu, como demonstrado nas guerras de D. Fernando e depois na crise de sucessão de 1383-85;

· Por Ceuta funcionar como defesa afastada do reino e como ponta de lança para outras eventuais investidas.

· Razões diplomáticas, de prestígio internacional, junto dos outros reinos e sobretudo, da Santa Sé:

· Melhor garantir o controle do estreito de Gibraltar e o combate à pirataria.

· De dar ocupação a muitos homens de armas, que restavam da guerra com Castela e permitir feitos de cavalaria em voga na época entre a nobreza, onde não seria estranha a ambição dos filhos mais velhos do rei, aspirarem a ser armados cavaleiros, em combate.

Alguns autores falam ainda de motivação de ordem económica, visando as riquezas que se supunham existir em Ceuta. Mas esta razão considera-se de menor peso e, se a houve, tal veio rapidamente a mudar, pois se alguma riqueza havia derivada do comércio, esta logo desapareceria no momento em que a praça caísse em mãos portuguesas; não eram conhecidas riquezas naturais e quanto a cereais, apenas havia abundância dos mesmos cerca de 500 km a Sul.

Da conquista de Ceuta ao fim do reinado de D. Manuel I (1521)

A seguir à conquista de Ceuta verificou-se que a sua defesa era difícil e de elevado custo pelo que se intentou alargar a área de influência conquistando outras praças, que permitiriam um apoio mútuo e algum controle de território. Deste modo foram conquistadas Alcácer Ceguer, Arzila, Safim, Azamor, etc. culminando com Tanger, em 1471. Sem embargo, estas operações prosseguiram com alguma intensidade até ao fim do reinado de D. Manuel I, tendo inclusive numa destas acções corrido perigo de vida o próprio rei D. Afonso V. Deste modo:

· Procurou-se e obteve-se o apoio da Santa Sé.

· Marrocos passou a ser local de treino e rotação de tropas e tirocínio de armas da nobreza;

· Prosseguiam os esforços de descobrimento marítimo da Costa de África e dos arquipélagos atlânticos; aumento do comércio e evangelização;

· Continuou-se procura do reino do “Prestes João” e até de eventuais vias de penetração que permitissem um envolvimento das cidades do Norte de África, por Sul.

· Prosseguia o esforço de combate à pirataria nas costas portuguesas. Estreito de Gibraltar e para além deste;

· Exercia-se esforço diplomático relativo ao diferendo sobre as Canárias que acabaram por serem cedidas à Espanha no tratado de Toledo de 1480 em troca da garantia dos reinos ibéricos em não interferirem na navegação e comércio a Sul do mesmo arquipélago;

· Prosseguiu o esforço no comércio do Golfo da Guiné, sobretudo após a construção do Castelo de S. Jorge da Mina e protecção das referidas rotas.

A luta que Portugal prosseguia tenazmente contra o Islão, teve uma nova importância estratégica, após a conquista de Constantinopla pelos turcos em 1453, e a sua expansão pelos Balcãs e mediterrâneo oriental. De referir ainda, que em 1492 caiu o reino de Granada e a Espanha unificou-se.

No reinado de D. Manuel os portugueses chegaram à Índia e ao Brasil. A chegada à Índia permitiu atacar o império otomano “pelas costas”. O esforço estratégico foi deslocado para o Oriente.

Reinado de D. João III e regência de D. Catarina (1521-1572):

Observa-se um novo período de reflexão estratégica e vários pontos são tidos em conta:

· Linhas de comunicação e logística demasiadas extensas para o Oriente;

· Dificuldades financeiras;

· Aparecimento em força dos corsários, franceses, ingleses e holandeses;

· Ónus sensível no tesouro e em vidas, na manutenção do Norte de África;

· Diferendos com a Espanha relativos ao Tratado de Tordesilhas;

· Problemas político-religiosos derivados da Reforma, Contra Reforma e questão Judaica.

Deste modo, quanto ao esforço estratégico decidiu-se:

· Manter o possível no Oriente

· Dar-se início à exploração do Brasil

· Abandonar progressivamente as praças do Norte de África (mesmo assim ainda se enviaram 20 caravelas e 2000 homens, em 1534, em auxílio da expedição que Carlos V enviou contra Tunes)

· Prosseguir a luta contra o herege (Contra-Reforma e Inquisição)

· Reformar-se as Ordens Militares

Com D. Catarina faz-se sentir o perigo para as forças portuguesas no Norte de África, que o abandono de algumas praças tinha potenciado (ex. Safim e Azamor, em 1542) como foi evidenciado pelo formidável cerco posto a Mazagão, em 1562, que se conseguiu vencer ao fim de 65 dias.

De D. Sebastião à perda da independência (1580)

Com D. Sebastião deu-se uma tentativa de inversão da política quanto ao Norte de África. Tomando-se de fervor religioso mas também de preocupações que hoje se diriam “estratégicas”, que se prendiam com o avanço Turco que tinham posto cerco a Malta em 1565, tinham ocupado Tunes em 1574, tinham tomado Chipre, em 1571 e sido derrotados em Lepanto nesse mesmo ano e estavam em Argel donde se dispunham a ajudar o pretendente ao trono de Fez, Molei Moluco. Foi nesta conjuntura que o rei português ofereceu ajuda ao rei de Fez Mulei Mafamede Xarife, que este acabou por aceitar. Procurou D. Sebastião obter apoios da Santa Sé (que obteve) e de Filipe II que em cima da hora se desobrigou. A derrota de Alcácer Quibir, em 1578, lançou o reino numa crise de sucessão que veio a aproveitar aos nossos vizinhos. Os Turcos desistiram de dominar Marrocos. O domínio dos Filipes voltou contra Portugal todos os inimigos da Espanha, mas o “status quo” relativamente ao Norte de África manteve-se.

De D. João IV (1640 a 1705)

Com a Restauração, a praça de Ceuta foi o único território português em todo o mundo que não aclamou D. João IV e perdeu-se para sempre. Com a doação de Tanger aos ingleses em 1662, incluída no dote da futura Rainha Catarina, de Inglaterra, casamento que permitiu a renovação da Aliança inglesa, as possessões portuguesas no Norte de África ficaram praticamente reduzidas a Mazagão.

A guerra com a Espanha e a defesa dos territórios ultramarinos, atacados por holandeses, franceses e ingleses, prendiam a atenção do governo de Lisboa pelo que nenhuma acção de realce se deu na área em apreço salvo acções diplomáticas pontuais junto a responsáveis marroquinos em apoio da causa nacional contra a Espanha.

O esforço estratégico foi sucessivamente concentrado no desenvolvimento do Brasil. Em 1666 estabeleceu-se em Marrocos a dinastia Alauíta que se mantém até ao presente. A partir de 1670 e até 1800 estabelece-se na Argélia, o governo dos Beis.

De D. João V, às invasões francesas 1807/1814

Portugal mantém uma política de apoio da Santa Sé e dos restantes países da Cristandade contra o ainda poderoso Império Otomano, sobretudo na protecção dos estados Pontifícios e em exercer tampão no sentido de não deixar a influência Turca penetrar no mediterrâneo Ocidental. Deste modo:

- Muitos cavaleiros portugueses tornam-se membros da Ordem de Malta e ajudam a defender aquela ilha. Dois deles tornaram-se importantes Grãos Mestres;

- D. João V enviou a esquadra do Marquês de Nisa para o Mediterrâneo, a qual bateu os Turcos na Batalha do Cabo Matapam, em 1709.

· Mazagão veio a ser evacuada em 1769, após ter sido atacada por Muhamad, III, em 1767 (este reinado que durou de 1757 a 1790 fortaleceu a dinastia Alauíta).

· Em 1784 uma esquadra portuguesa e outra espanhola, efectuaram uma acção punitiva contra Argel por esta cidade acoitar numerosos piratas.

· Na sequência da Revolução Francesa uma divisão militar portuguesa actuou juntamente com forças espanholas, contra os franceses na Campanha do Roussilhão, ao passo que a esquadra portuguesa colaborava com a inglesa nas suas acções contra a Marinha Francesa, nomeadamente na costa portuguesa e no Mediterrâneo.

Da Revolução de 1820 ao advento do Estado Novo (1933)

Durante todo este período Portugal é fundamentalmente um espectador relativamente ao que se passa no Norte de África e no Mediterrâneo Ocidental, onde se verificam tentativas de colonização sucessivas de poderes europeus ao passo que iam empurrando as fronteiras do Império Otomano. Deste modo os ingleses acabaram por controlar o Egipto, Malta, Gibraltar, Chipre etc., permitindo o efectivo controlo do Mediterrâneo pela Royal Navy, e o estabelecimento da comunicação estratégica através do canal do Suez, para a Índia. Os italianos apoderaram-se da Tripolitanea (Líbia), os franceses da Tunísia, Argélia e parte de Marrocos, que dividiram com os espanhóis, que se estendem para sul, até ao Sahara Ocidental.

Algumas das rivalidades europeias chegam a pôr em causa a paz na região como é exemplo o que se passou após “a Entente Cordiale” de 1904, entre a França e a Grã-Bretanha. Este acordo marcou uma divisão de esfera de influência que deixava a Paris a liberdade de acção em Marrocos (com algumas concessões à Espanha) e a Londres as mãos livres sobre o Egipto.

O imperador da Alemanha, Guilherme II, decidiu assegurar a independência do Sultão de Marrocos a fim de minar a aliança franco-britânica. Em 1905 o imperador visitou Tanger onde fez declarações violentas. Para evitar a guerra reuniu-se a Conferência de Algeciras, em Janeiro de 1906. A Alemanha saíu vencida desta conferência (onde apenas contou com o apoio da Áustria). Berlim acabou por desinteressar-se de Marrocos com base na cedência de parte do Congo Francês, em 1911 e após a ocupação de Fez pela França, seguida da demonstração naval alemã, em Agadir.

Por último, deve ainda referir-se que o Mediterrâneo aumentou de importância para Portugal após a abertura do Canal do Suez, pois isso tornava a distância entre a Metrópole portuguesa e os seus territórios do Oriente, mais curta.

De 1933 ao 25 de Abril de 1974

Num primeiro período devemos destacar a preocupação com a Guerra Civil em Espanha (1936-39), que se iniciou com a revolta das tropas espanholas baseadas em Marrocos e depois a Segunda Guerra Mundial. No primeiro conflito a posição do governo português foi a de favorecer, com várias nuances, a causa nacionalista, impedindo qualquer envolvimento directo do território nacional; e a manutenção da neutralidade, no segundo. Para isso exerceu-se um esforço diplomático enorme ao mesmo tempo que se reforçavam as Forças Armadas. Para garantir a neutralidade da Espanha no segundo conflito mundial foi negociado e assinado o Pacto Ibérico, que previa a defesa comum contra qualquer invasor, nos Pirinéus.

Após o fim da guerra, teve inicio um movimento descolonizador em todo o mundo que levou à independência de Marrocos em 1956, da Argélia, em 1962 da Tunísia, em 1956 e da Mauritânia, em 1958. A partir daí o governo português teve que contar com algumas dificuldades diplomáticas com os regimes desses países que estavam em campos ideológicos opostos ao seu, ou se guiavam pela lógica da Guerra Fria. Estas relações pioraram enquanto durou a guerra subversiva conduzida contra Portugal, nas suas províncias ultramarinas. A situação foi sobretudo adversa com a Argélia não só por ter dado um apoio mais explícito aos movimentos que combatiam a presença portuguesa no continente, como pelo seu governo ter dado guarida a acções de oposicionistas portugueses contra o governo do seu país. Porém, com Marrocos e com a Mauritânia foram sempre feitos acordos comerciais e de pescas, durante todo o período. Após o 25 de Abril de 1974/5 as relações com todos os países da zona melhoraram em todas as áreas embora lentamente e sem alardes.

Antes de descrevermos a situação actual é mister fazer uma caracterização geopolítica sumária, da área sobre que discorremos.

 Descrição Geopolítica

“Conter Castela em terra e bate-la no mar” (D. João II).

O centro de gravidade das preocupações estratégicas portuguesas situam-se, como se sabe, no Atlântico, onde o espaço estratégico de interesse nacional (EEIN) se pode definir pelo triângulo formado pelo Continente, os Açores e a Madeira (embora o vértice sul se devesse situar em Cabo Verde, mas isso já faz parte de outra palestra....), a zona económica exclusiva, as regiões de informação de voo de Lisboa e Santa Maria e, ainda, o espaço interterritorial não coberto por aquelas áreas. Neste espaço é preocupação dominante procurar a complementaridade da profundidade estratégica, minorar a estreiteza do território continental, tentando garantir o pré-aviso de eventuais ameaças o mais longe possível das nossas fronteiras naturais e assegurar a coesão nacional. Deste modo se tentará manter a liberdade das comunicações marítimas e aéreas, fundamentais à sobrevivência de Portugal. E todo este esforço deve ter em conta as preocupações de soberania mais relevantes em tempo de paz – e que visam fundamentalmente os nossos amigos – e a dissuasão, a fim de evitar a guerra e, sobrevindo esta, permitir a defesa possível e a sobrevivência quando não do Estado, pelo menos da Nação. E este âmbito visa as ameaças potenciais, por potenciais inimigos.

Estas prioridades não enjeitam como já foi afirmado que as preocupações de Segurança e Defesa e também económicas se estendam para leste e vão, no nosso entender até à fronteira do Mediterrâneo Ocidental definida pela Península Itálica, a Sicília, Malta e o Norte da Tunísia. O Mediterrâneo constitui um exemplo de uma área geoestratégica que nunca se identificou como área geopolítica, mesmo quando ali imperou a “pax romana”. A história do Mediterrâneo foi e ainda é, uma história de conflitos. Nunca houve no Mediterrâneo homogeneidade de culturas, nunca se manifestaram objectivos políticos comuns, nunca houve nada que unisse os povos desta região, a não ser a força do mar comum que os atrai ao litoral, que favoreceu o conhecimento mútuo, mas que não os amalgamou, não os confundiu nem diluiu. E, no entanto, foi berço de civilizações.

Desde a “pax romana” só os ingleses conseguiram, durante 150 anos, depois de Trafalgar, impor uma estratégia naval vitoriosa quase sem perturbar politicamente os países das suas margens. Esta estratégia foi baseada em três pontos de apoio. Gibraltar, Malta e Chipre. O protectorado do Egipto foi a excepção a esta regra.

O Mediterrâneo estende-se de Gibraltar à entrada leste do Mar Negro, numa extensão de 3800 km. A evaporação é cerca de três vezes superior à pluviosidade e ao caudal dos rios que nele desaguam. É do Atlântico e do Mar Negro que vem o recompletamento das suas águas. A bacia ocidental é quase fechada a leste com a Sicilia, a ilha de Malta e a ilha de Pantelleria (da Sicilia à Tunísia distam cerca de 143 km. O Mediterrâneo é um “mar entre terras”. O conjunto é envolvido por cadeias montanhosas que fazem a separação com o interior da Europa, a Norte, com linhas de infiltração bem marcadas e, a sul, com o deserto. No Mediterrâneo existem 15 estreitos de importância internacional, dos quais os mais importantes são Gibraltar, o Canal de Suez e o Bósforo.

Para o nosso trabalho interessa-nos caracterizar um pouco melhor o primeiro que possui um sub comando regional da Nato que depende do comando regional situado em Oeiras. Gibraltar tem 48 km de comprimento e 13 de largura.. A sua profundidade chega aos 150 metros. Na sequência da Guerra da Sucessão de Espanha, ficou na posse da Inglaterra, pelo Tratado de Utrech, de 1713. O estreito de Gibraltar é regulado pelo princípio da liberdade de navegação.

A bacia do Mediterrâneo compreende cerca de vinte países ribeirinhos onde se verifica uma grande diversidade de atitudes, crenças, poderes e problemas. São diferentes nações, religiões, línguas, estruturas sociais e políticas que se confrontam desde tempos ancestrais. Existe uma “cultura” de confronto, nomeadamente no Norte de África, região pontuada por inúmeros conflitos. A União do Magrebe Árabe (UMA), firmada pelo Tratado de Marraquexe, de 1989, entre Marrocos, Mauritânia, Argélia, Tunísia e Líbia, constituiu uma tentativa para o entendimento entre países. No entanto nunca funcionou na prática. Aparentemente estes países ainda não estão maduros para um tal entendimento. Não existe visão nem capacidade de gestão comum de crises.

As assimetrias entre países da orla norte e os da orla sul são enormes, em todos os campos e todos os indicadores são favoráveis à parte europeia. A demografia nos países do norte de África é enorme comparada com os vizinhos do norte e tal facto está a causar graves problemas de desemprego, de pressão urbanística, de gestão da água e produção de alimentos e a uma tendência fortíssima para a emigração legal ou não. Este fosso económico e social é tido pelas populações do sul como injustiça que é necessário reparar.

No Mediterrâneo Ocidental a Espanha, a França e a Itália, assumem-se como potências militares, fazendo-se sentir ainda a presença naval americana e a força naval da NATO. A presença naval russa desapareceu quase por completo após a queda do Muro de Berlim. Recentemente e no âmbito da União da Europa Ocidental, entretanto desaparecida, foram criadas, em 1995, duas forças militares combinadas de que Portugal faz parte juntamente com os outros três países europeus acima mencionados:

A EUROFORCE, com sede em Florença e a EUROMARFORCE, com sede em Barcelona.

Devemos lembrar ainda que, para os estrategistas clássicos, o território português faz parte do “Rimland” faixa a que Spykman também chamou área de decisão e que circunda o “Heartland”, fazendo de área tampão entre a potência continental e a potência marítima. Em súmula o Mediterrâneo ocidental é de grande interesse estratégico para Portugal:

· Pela sua proximidade e complementaridade;

· Pela existência do estreito de Gibraltar, um dos principais “Choke Points”, do planeta;

· Pela necessidade de preservar as comunicações aéreas e marítimas.

· Pela eventualidade de nele se constituírem riscos e ameaças ao interesse nacional.

· Pela importância do factor económico.

Situação actual: ameaças e riscos.

Concentrados que estamos na parte ocidental do Mediterrâneo não podemos descurar o facto da sua segurança ser afectada, em maior ou menor grau, pelos acontecimentos em toda a sua Bacia.

De um modo geral podemos considerar como afectando a segurança em toda a área, os problemas derivados:

· Das relações entre os países Árabes e Israel e a situação na Palestina;

· Dos conflitos entre a Grécia e a Turquia;

· Do conflito entre a Grécia e a Albânia e entre aquela e a Macedónia;

· Da desintegração da ex-Jugoslávia;

· Da situação interna dos países árabes de que se destaca ultimamente a Argélia;

· A situação no antigo Sahara Espanhol.

Não se considera existir nenhuma ameaça directa militar a nenhum país europeu, dado o desnível do potencial militar existente, favorável aos países da margem norte e ao facto dos exércitos dos países do sul terem estruturas arcaicas e estarem mais virados para a segurança interna e para os conflitos fronteiriços com vizinhos. Sem embargo, existem vários riscos que a não serem confirmados e/ou a não serem eliminadas as causas que lhe dão origem, podem degenerar em situações de enorme gravidade. Destacam-se:

· Proliferação de armamento, nomeadamente armas de destruição maciça;

· Subdesenvolvimento económico e assimetrias sociais;

· Disputas nacionalistas, de que se destacam o conflito entre a Espanha e a Grã-Bretanha sobre Gibraltar e o conflito sobre Ceuta e Melila, entre a Espanha e Marrocos;

· Questões de autonomia de regime político, como são os casos do Sahara Espanhol; a situação na Córsega e o terrorismo na Argélia derivada da ilegalização da Frente Islâmica de Salvação (FIS);

· Conflito de delimitação de fronteiras entre a Argélia e Marrocos e a Argélia e a Tunísia;

· A demografia galopante;

· Os fluxos de emigrantes clandestinos;

· O fundamentalismo religioso;

· O terrorismo internacional;

· O narco-tráfico e outros tipos de contrabando;

· Eventuais rupturas no fluxo energético do petróleo e gaz natural da Argélia

· A gestão dos recursos aquíferos;

· Eventuais reivindicações relativamente aos arquipélagos próximos do Norte de África (Baleares, Canárias e Madeira);

· Questões relativas a pescas.

Por último, o carácter dos regimes políticos no Norte de África e Médio Oriente, normalmente baseado na autoridade forte de um líder e respectivos apoios, tornam extremamente aleatória a sua sucessão.

A evolução da política mundial determinou que, nesta parte do mundo sobretudo a seguir à queda do Comunismo, a União Europeia e até a NATO passaram a prestar mais atenção ao que aqui se passava. Os EUA preocupados fundamentalmente com o curso dos eventos no Médio Oriente, têm tentado que os problemas da Bacia do Mediterrâneo passem a ser geridos pelos europeus, sem embargo da sua intervenção fundamental na Bósnia e Kosovo e na quarentena que impuseram ao regime Líbio, ou até pontual, como se verificou no recente conflito entre a Espanha e Marrocos sobre o ilhéu de Perijil.

A NATO enviou, em 1989, a força naval para o Mediterrâneo (STANAFORMED) e mais tarde, em 1997 formou um grupo de trabalho, o “Mediterrânian Cooperation Group” (MCG) sobretudo preocupado com questões de defesa e segurança e que promove uma a duas reuniões anuais com os países do “Diálogo do Mediterrâneo”. Este grupo tem feito alguns avanços em termos de busca e salvamento, gestão de crises, protecção civil e seminários diversos, tendo por objectivo primeiro o estabelecimento de um clima de confiança mútua, sabendo-se que por detrás de tudo se encontra sempre presente o conflito israelo-árabe.

A UEO antes de ser extinta, e por iniciativa da França, criou a EUROFORCE e EUROMARFORCE (1995), já citadas e estabeleceu diálogo a nível de embaixadores, em Bruxelas, com o Egipto a Argélia, a Tunísia, Marrocos e Mauritânia e manteve a funcionar um grupo de trabalho para o Mediterrâneo. Com o fim da UEO, as iniciativas em execução passaram para outros órgãos da União. A nível da União Europeia promoveram-se os trabalhos da Conferência para a Segurança e Cooperação no Mediterrâneo (CSCM); estabeleceu-se o diálogo 5+5 (entre Portugal, França, Espanha, Itália e Malta com Marrocos, Argélia, Tunísia, Líbia e Mauritânia) e, ultimamente, após a Declaração de Barcelona de 28 de Novembro de 1995, que visa criar uma zona de comércio livre em 2010 e em cujo processo participam 15 estados da União Europeia, 12 da margem sul do Mediterrâneo e 11 observadores. Esta ideia, da presidência espanhola da UE, visa criar as condições nos países do Norte de África que permitam um substancial desenvolvimento económico e social de modo a diminuir as tensões existentes e a minorar os riscos para os países da UE (isto é, visa, fundamentalmente deter os fluxos migratórios). Por seu turno a Organização para a Segurança e Cooperação Europeia (OSCE) também tem tratado, embora sem resultados visíveis, a problemática Mediterrânica.

No meio de tudo isto importa reter que os países europeus pensam mais em relação ao Magreb, em termos de defesa e segurança enquanto que os países do sul pensam mais em termos de co-desenvolvimento e pretendem um estatuto de igualdade e não de paternalismo. E vêm os desenvolvimentos militares a norte como ameaça a si próprios.

Ora estes são dois níveis de entendimento muito diferentes, sendo assaz difícil obter-se acordos ou confiança mútua, enquanto tal situação se mantiver.

Perspectiva futura

Dada a complexidade dos problemas existentes pensamos que se deverá actuar segundo três vertentes:

· Político-diplomática

· Desenvolvimento económico e social

· Dissuasão e cooperação militar.

Portugal deverá então, participar na discussão e implementação das medidas que neste âmbito sejam formuladas nos “fora” em que participa, tendo em conta os seus interesses e sem embargo das iniciativas próprias que esses mesmos interesses aconselhem. Para isso, os responsáveis deverão ter em conta toda a história passada; a situação geopolítica já aqui referidas e ainda as nossas vulnerabilidades actuais, que se ilustram:

· Decréscimo continuo do potencial efectivo que caiu catastroficamente em 1974/75 e que não tem parado de se enfraquecer desde então, em todos os índices em que se pode ser avaliado;

· Exiguidade do território nacional, que além do mais se encontra fragmentado e tem, na sua componente continental, muito pequena profundidade leste-oeste.

· Grande dependência da sua economia e segurança, das organizações internacionais de que faz parte, nomeadamente, a NATO e a UE;

· População pouco numerosa de apenas 10,5 milhões de habitantes embora potenciada por cerca de 4,5 milhões de emigrantes;

· Produção de apenas 18% da energia necessária e de menos de 50% dos alimentos. De salientar ainda que o país está dependente do petróleo em cerca de 70% das suas necessidades. Cerca de 36% das nossas importações de energia, são oriundas do Norte de África;

· Necessidade de diversificar mercados dado que 80% do comércio é feito no âmbito da UE (inclusive mercados menos exigentes, que possam absorver os produtos portugueses de menor qualidade);

· Necessidade de diversificar as fontes de importação de gás natural e a construção de um terminal de gás natural liquefeito. O abastecimento deve ser feito através da fronteira marítima e nunca por terra, como se verifica agora;

· Fraca capacidade de vigilância dos espaço marítimo de interesse nacional, nomeadamente da ZEE, (é para isto fundamentalmente que precisamos dos submarinos...) E limitada a capacidade de vigilância do espaço aéreo ao Continente;

· Capacidades das Forças Armadas em rápida exaustão;

· Muito limitada capacidade económica e financeira e deficiente funcionamento da máquina do Estado;

· Investigação científico-tecnológica muitíssimo limitada;

· Pouco peso relativo dentro da NATO e UE, o que pode jogar contra os interesses portugueses (por exemplo, redução constante das quotas de pesca)

· No âmbito psicológico – talvez o mais importante de todos -, baixa auto estima entre a população, desconfiança relativa aos órgãos de soberania e ao funcionamento da administração pública, em geral, e frequentes atitudes autofágicas, masoquistas, desmoralizadoras e antipatrióticas por parte das “elites” intelectuais e dos órgãos de comunicação social.

Face a tudo o que foi dito parece avisado que o Estado Português:

· Faça uma análise séria das potencialidades e vulnerabilidades existentes (estudo do potencial estratégico), de modo a poder reforçar as primeiras e minorar as últimas;

· Faça uma avaliação das ameaças que impendeu sobre Portugal, nomeadamente no contexto regional;

· Estabeleça objectivos e prioridades e defina as estratégias e os meios para os alcançar;

· Harmonize os vários sectores do Estado na consecução destas políticas e estratégias;

Isto em termos gerais. Em termos específicos e no âmbito que estamos a tratar:

Em súmula, a Península Ibérica e o Norte de África constituem uma zona charneira que se constitui pivot entre três continentes: A Europa, a África e a América do Norte. A compreensão dos problemas que afectam a segurança no Mediterrâneo Ocidental e zona Atlântica Adjacente, passa pelo conhecimento da História e da Geopolítica. A constatação das diferenças existentes deverá ser tida em conta. Será nesta diversidade que se deve procurar a unidade de acção, no sentido da cooperação, da paz e do desenvolvimento. Ignorar a diversidade e procurar estratégias únicas de actuação, será irrealista e levará ao insucesso. Portugal, para uma tão importante e complexa geopolítica tem mantido um papel algo discreto, sem embargo da sua acção nas conversações 5 + 5 e no processo de paz sahauri. Uma maior visibilidade bem ponderada do nosso país nas questões que afectam este teatro regional, mas executadas com determinação política seria, estamos em crer, de grande importância para Portugal.

Conclusão

Portugal esteve presente politicamente em Marrocos 354 anos, entre 1415 e 1769 e toda a área do Norte de África e da Bacia do Mediterrâneo, sempre constituiu uma área de interesse estratégico que tem a ver com questões de segurança e defesa, militares, económicas e de religião. Esse interesse não desapareceu hoje em dia por imperativo da geografia e do carácter dos povos. E deverá ter em especial atenção o que a Santa Sé, a França, a Inglaterra, a Espanha e, por razões óbvias, os EUA, intentarem fazer na região. Por outro lado, o Norte de África representa hoje a fronteira sul da Europa. Continuará, pois, a ser necessária uma política que defenda os interesses nacionais e várias estratégias para a executar, tendo sempre em mente que o reforço do potencial nacional é condição fundamental para aumentar a flexibilidade de actuação e tornar as estratégias mais credíveis e eficazes. Assim o entendam o povo português e, sobretudo, as suas elites governantes.

Bibliografia

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Martinez, Prof. Pedro Soares – “História Diplomática de Portugal” Ed. Verbo, Lisboa, 1985

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Serrão, Joel e outros – Dicionário da História de Portugal”, Livraria Figueirinhas, Porto, 1985